Política de Privacidade

A CheqBit respeita a privacidade dos seus usuários e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados em sua plataforma.

Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Ao utilizar a plataforma CheqBit, o usuário declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade.

A CheqBit é uma plataforma que permite ao usuário criar ordens para envio de Bitcoin a um endereço indicado, mediante pagamento via PIX.

A CheqBit não atua como carteira digital, não realiza custódia de ativos digitais em nome dos usuários e não solicita chaves privadas, seedphrases ou senhas de carteiras Bitcoin.

Durante a utilização da plataforma poderão ser coletados os seguintes dados.

A CheqBit não coleta:

• Senha da conta Google
• Chaves privadas de Bitcoin
• Seedphrases
• Senhas de carteiras
• Dados bancários completos

Os dados pessoais são utilizados para:

• Criar e administrar a conta do usuário
• Autenticar o acesso à plataforma
• Executar ordens solicitadas pelo usuário
• Gerar cobranças PIX
• Atender solicitações de suporte
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Prevenir fraudes e uso indevido da plataforma
• Garantir a segurança da operação
• Melhorar os serviços oferecidos

A CheqBit não comercializa dados pessoais.

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao serviço solicitado
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Exercício regular de direitos
• Legítimo interesse, especialmente para segurança e prevenção de fraudes
• Consentimento, quando aplicável

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário para a prestação dos serviços ou cumprimento de obrigações legais.

Exemplos de compartilhamento incluem:

• Provedores de autenticação
• Provedores de e-mail
• Provedores de pagamento PIX
• Prestadores de infraestrutura em nuvem
• Autoridades públicas, quando exigido por lei

A CheqBit procura contratar fornecedores que adotem medidas adequadas de segurança e proteção de dados.

A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• Manter sessões autenticadas
• Melhorar a experiência do usuário
• Garantir a segurança da plataforma
• Armazenar preferências

O usuário poderá gerenciar cookies diretamente nas configurações do seu navegador.

A CheqBit adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado
• Alteração
• Destruição
• Perda
• Divulgação indevida

Entre as medidas utilizadas podem estar:

• Conexões HTTPS
• Autenticação segura
• Controle de acesso
• Registros de auditoria
• Monitoramento de segurança

Embora adotemos medidas razoáveis de proteção, nenhum sistema pode garantir segurança absoluta.

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para:

• Execução dos serviços contratados
• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias
• Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
• Prevenção de fraudes

Após o término do período necessário, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, observadas as exigências legais aplicáveis.

Nos termos da LGPD, o usuário poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados quando aplicável
• Portabilidade dos dados, quando aplicável
• Informações sobre compartilhamento de dados
• Revogação do consentimento, quando aplicável

Algumas solicitações poderão não ser atendidas integralmente quando houver obrigação legal de manutenção dos dados.

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta.

A exclusão da conta poderá não implicar a eliminação imediata de todos os dados quando a conservação for necessária para:

• Cumprimento de obrigação legal
• Exercício regular de direitos
• Prevenção de fraudes
• Registros contábeis ou fiscais

A plataforma CheqBit não é destinada a menores de 18 anos.

Caso seja identificado cadastro realizado por menor de idade sem autorização legal, a CheqBit poderá cancelar a conta.

Alguns fornecedores utilizados pela CheqBit poderão armazenar ou processar dados fora do Brasil.

Sempre que possível, utilizaremos fornecedores que adotem padrões adequados de proteção de dados.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente.

Alterações relevantes poderão ser informadas pela plataforma ou por outros meios adequados.

A versão mais recente permanecerá disponível na plataforma.

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato pelos canais oficiais da CheqBit.