Termos de Uso

Ao criar uma conta ou utilizar os serviços da CheqBit, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, não utilize a plataforma.

A CheqBit permite que o usuário envie Bitcoin para um endereço de sua escolha mediante pagamento via PIX.

A plataforma não atua como exchange entre usuários, não oferece serviços de custódia de ativos digitais, não mantém saldo em Bitcoin em nome dos usuários e não funciona como carteira Bitcoin.

Nosso serviço consiste exclusivamente na execução de ordens de envio de Bitcoin para o endereço informado pelo usuário.

Para utilizar os serviços da CheqBit é necessário possuir uma conta.

Durante o cadastro poderão ser solicitados dados como nome, e-mail, CPF, telefone e outras informações necessárias para a prestação do serviço.

O usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

Antes da confirmação da operação, a CheqBit apresenta uma estimativa do valor da ordem.

As cotações possuem prazo de validade limitado e poderão ser recalculadas após o vencimento. A apresentação de uma cotação não representa garantia de contratação nem gera qualquer obrigação para a CheqBit nem para o usuário.

Uma ordem somente será considerada criada após sua confirmação pelo usuário e aceitação pela plataforma.

Após a criação da ordem será disponibilizado um pagamento via PIX com prazo de validade determinado.

Caso o pagamento não seja identificado dentro desse prazo, a ordem poderá ser cancelada automaticamente.

O pagamento deverá ser realizado exclusivamente por meio do PIX gerado pela plataforma.

Poderemos cancelar ordens quando o pagamento não for identificado, ocorrer após o vencimento ou apresentar inconsistências que impeçam sua execução. Sempre que houver pagamento recebido e a operação não puder ser concluída, a CheqBit poderá efetuar o estorno por meio dos mecanismos disponibilizados, observadas as limitações técnicas e legais aplicáveis.

Após a confirmação do pagamento, iniciaremos o processo de envio do Bitcoin para o endereço informado pelo usuário.

O prazo de processamento poderá variar em razão de fatores como confirmação do pagamento, disponibilidade operacional, congestionamento da rede Bitcoin, manutenção programada ou indisponibilidade de serviços de terceiros.

O endereço Bitcoin informado é de inteira responsabilidade do usuário.

Antes de confirmar uma ordem, recomendamos verificar cuidadosamente o endereço de destino.

A CheqBit executará a transferência exatamente para o endereço informado e confirmado pelo usuário.

Após a transmissão da transação para a rede Bitcoin não será possível cancelar a operação, alterar o endereço informado ou recuperar valores enviados para um endereço incorreto.

A CheqBit não se responsabiliza por perdas decorrentes de endereços incorretos, incompletos, inválidos, pertencentes a terceiros ou de qualquer erro nas informações fornecidas pelo usuário.

As transações na rede Bitcoin são irreversíveis.

Depois de transmitidas para a blockchain, elas não podem ser canceladas, revertidas ou modificadas pela CheqBit.

Buscamos manter a plataforma continuamente disponível.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções decorrentes de manutenção programada, atualizações da plataforma, falhas de infraestrutura, indisponibilidade de provedores externos, eventos de força maior ou medidas de segurança.

Sempre que necessário, poderemos suspender temporariamente a criação de novas ordens para preservar a segurança e a integridade das operações.

Poderemos cancelar uma ordem antes do envio do Bitcoin quando houver pagamento não confirmado, expiração do prazo de pagamento, inconsistências identificadas, suspeita de fraude ou determinação legal.

Após a transmissão da transação para a rede Bitcoin, a operação será considerada definitiva.

Você é responsável por manter sua conta protegida.

Recomendamos manter sua senha em sigilo, utilizar apenas dispositivos confiáveis e nunca compartilhar credenciais de acesso ou códigos de autenticação.

A CheqBit nunca solicitará sua seedphrase, chave privada ou senha da carteira Bitcoin.

Poderemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, utilizem informações falsas, pratiquem atividades ilícitas ou comprometam a segurança da plataforma.

A CheqBit não será responsável por prejuízos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário, endereço Bitcoin informado incorretamente, perda de acesso à conta por negligência do usuário, indisponibilidade de serviços de terceiros, congestionamento da rede Bitcoin ou eventos de força maior.

Nossa responsabilidade limita-se à correta execução da ordem conforme os dados confirmados pelo usuário.

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente.

A versão vigente permanecerá disponível na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de uma nova versão será considerado como concordância com os Termos atualizados.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Sempre que possível, eventuais conflitos serão resolvidos de forma amigável. Na impossibilidade de solução consensual, será competente o foro definido pela legislação aplicável.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelos canais oficiais da CheqBit.